Despacho n.º 21176/2001 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 21 176/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 475/99, de 9 de Novembro, e ao abrigo do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n.º 18 020/2001, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Agosto de 2001, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autorizo a UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a alterar os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 10.º e 15.º do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

24 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.