Despacho n.º 21180/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 180/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a secretária do quadro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Maria Eugénia Simões da Silva Pereira de Faria para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a nomeada exerce o cargo em regime de requisição, tendo optado pelo estatuto remuneratório global que detém naquele Instituto e respectivos regimes de saúde e de segurança social.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2003 e é revogável a todo o tempo.

15 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.