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Ato Original
Despacho n.º 21 185/2002 (2.ª série). - De acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que regulamenta os mecanismos de reclassificação e reconversão, e reanalisado o processo que corresponde aos requisitos definidos no artigo 15.º do referido diploma, a comissão executiva do Instituto Português da Juventude nomeia a funcionária a seguir indicada, conforme estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99.
Assim nomeia-se, por urgente conveniência de serviço, Maria João Alves Fonseca, técnica de 2.ª classe, escalão 1, índice 285, serviços centrais.
12 de Setembro de 2002. - Pela Comissão Executiva, o Presidente, Pedro Castello Branco.