Despacho n.º 21187/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 187/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada técnica superior de 1.ª classe do quadro da Associação Portuguesa de Bancos Joana Cristina Valente dos Santos Rosado para exercer funções de adjunta no meu Gabinete.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a nomeada exerce o cargo em regime de requisição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2003 e é revogável a todo o tempo.

15 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.