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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 191/2002 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e de Menores do Funchal foi votada pela Assembleia Municipal do Funchal e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determino o seguinte:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores do Funchal os cidadãos que constam da lista anexa.
19 de Setembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas de competência do Tribunal de Família e de Menores do Funchal.
Efectivos:
Ana Paula de Olim Marote Rodrigues de Sousa.
António Alberto Silva Jesus.
Rui Pereira de Vasconcelos.
Maria de Fátima Sardinha Freitas.
José Carlos Jardim Gonçalves.
Artur José Moreira Ferreira.
Francisco Damasceno Santana.
Teresa Catarina dos Santos.
Jorge Franco Alves.
João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.
Gonçalo Gouveia Oliveira Leitão.
António de Almeida.
António José Rodrigues Banganho.
João Miguel Freitas Baptista.
Suplentes:
Maria de Fátima Madalena Souto.
Maria Bárbara Figueira Chaves Oliveira.
Fátima Maria Biscoito Neves Sousa.
Maria Lizeta Faria Chaves.
Fernanda Fátima B. M. C. S.
José Rogério Barreto Fernandes.
João Maria Sousa Pereira de Oliveira.
João Londral Ivens Ferraz de Freitas Martins.
Maria Manuela Vasconcelos Moniz Vilão.
Filomena Maria Carlos V. F. Passos.
Iolanda Maria Maia Encarnação Fernandes.
Maria Gabriela Oliveira.
Maria da Graça Fernandes Santos Garcês.
Liseta Maria S. B. Brito Seixas.
Maria Teresa Rodrigues Nóbrega Vasconcelos.
Maria Isabel de Freitas Gouveia.
Tânia Marta Sousa Jesus.
Sara Luísa Gouveia Teixeira de Miguel.
Marta Cristina Acciauioli Freitas Abreu Sousa.
Elizabete Fátima Perestrelo da Silva Santos.
Eugénia Fernanda da Cunha Oliveira.
Maria Ivone Ferreira Fonseca.
Rui Manuel Amaral Mota.
Duarte Manuel Gonçalves Azevedo.
Jorge Alberto Marques de Freitas.
Alzira Gouveia Rodrigues Fernandes.
Maria Teresa Lemos de Jesus.
Maria Paula F. Camacho Moniz.
Maria João Sottomayor de Araújo da Mota.
António Nóbrega Ferreira de Freitas.
Óscar Virgílio Lira da Silva.
Duarte Paulo Rodrigues.
Fernando Pestana Ponte.
Maria Élia G. Abreu Gonçalves.
Maria Fátima Mendes Abreu Fernandes.
Sílvia Maria Fernandes Rodrigues Fournier Miranda.
Helena Paula Santos Vares Pereira.
Beatriz Fernandes Vieira Gonçalves.
Carlos Jorge Jardim Gonçalves Henriques.
Ivo António Máximo Esteves Couto.
Jordão Coelho Rodrigues Freitas.
Luís António Robalo Cordeiro.
Énia Teresa Nóbrega de Freitas Chapéu.
José Joaquim Pereira de Almeida.
Ângelo Henrique Caetano Correia.
Maria do Carmo de Andrade Souto.
João Francisco Fernandes.
Elsa Mafalda de Oliveira Jardim e Silva Velosa.
Maria José Freitas Spínola Martins.
Maria José dos Santos Freitas.
Lino Manuel Gomes Sardinha.
Sónia Cristina Nóbrega Martins Silva.
Julieta de Sousa José.
Jesuína Baptista dos Santos.
Teresa Maria Rodrigues Gomes.
Richard José Gonçalves Fernandes.
António Valdemar Parreira Costa Chambel Gomes.
Maria Madalena Jesus Alves Marinho.
Maria Irene de Sousa Nóbrega Fernandes.
Gabriela da Silva Frade.
Maria Salomé Barreto Soares.
Maria Idalina Gouveia Correia Marques.
Emanuel Raul Borges Alves.
João Manuel Ribeiro Costa e Silva.
José Tito Martins Costa.
Eduardo Luís Nunes.
José Manuel de Freitas Sousa.
Rui Manuel de Nóbrega Luís.
Miguel Ângelo Gomes Rodrigues.
Emanuel Teixeira Drumond.
Egídio de Ornelas Teles.
Marco Paulo Fagundes Vasconcelos.
Rui Manuel Vinhais Gonçalves.
Rui João Bettencourt Borges de Ornelas.
Carlos Alberto Jardim de Nóbrega.
