Despacho n.º 21202/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 202/2003 (2.ª série). - O sector das pescas em Portugal caracteriza-se, no que respeita à sua organização, pela fragmentação da sua fileira, quer ao nível da produção quer da transformação e comércio.

Em consequência, não se encontra suficientemente estruturado em torno de uma organização que represente a globalidade do sector ou mesmo de organizações de âmbito mais específico mas que sejam suficientemente representativas e defendam efectivamente os seus interesses.

O Governo está empenhado em contribuir para a promoção de todos os factores de competitividade do sector da pesca, em todas as suas vertentes, tanto mais que o sector das pescas em Portugal reúne todas as condições para ser cada vez mais competitivo, no plano interno e externo, pelo que se impõe desde já uma reflexão a esse nível.

Os objectivos acima traçados são estratégicos e poderão ser mais facilmente alcançados pelo reforço da organização do sector, nomeadamente através da criação de organizações interprofissionais.

Nesta medida, e à luz das disposições comunitárias e nacionais que estabelecem as bases do interprofissionalismo no sector das pescas, o Governo não pode deixar de apoiar as iniciativas dos agentes económicos que visem a constituição de uma futura organização interprofissional que promova o reforço efectivo da fileira, conferindo-lhe a sua real dimensão.

Por isso, numa tentativa de congregar vontades e aproveitar o interesse e disponibilidade já manifestado por alguns agentes económicos, determino:

1 - É criado um grupo de trabalho ao qual compete elaborar uma proposta de estatutos para uma organização interprofissional do sector da pesca.

2 - O grupo de trabalho agora criado tem a seguinte composição:

a) Engenheira Ana Rita Veiga, adjunta do meu Gabinete, que coordenará;

b) Dr. Luís Filipe Paulo da Silva, assessor do meu Gabinete, que coadjuvará na vertente jurídica;

c) Dr. Rúben Maia, representante da ANICP - Associação dos Industriais de Conservas de Peixe;

d) Manuel Tarré, representante da ALIF - Associação Livre dos Industriais pelo Frio;

e) Augusto Oliveira Valente, representante da ACOPE - Associação de Comerciantes de Pescado;

f) Pedro Jorge, representante da ADAPI - Associação dos Armadores das Pescas Industriais;

g) Dr. Duarte de Sá, representante da AAPN - Associação de Armadores de Pesca do Norte;

h) Dr. Jorge Abrantes, representante da ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco.

3 - A elaboração da proposta de estatutos deverá estar concluída no prazo máximo de 90 dias a partir da data de publicação do presente despacho.

4 - O grupo de trabalho terá o apoio administrativo do meu Gabinete, podendo ser solicitado o apoio dos serviços da DGPA.

20 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.