Despacho n.º 21225/2006, de 18 de outubro

Despacho n.º 21 225/2006

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e estando ausente do serviço, no período de 16 a 20 de Outubro do presente ano, durante o qual participarei na reunião dos directores-gerais da COMALEP - Convenção de Cooperação e Assistência Mútua entre os Países da América Latina, Espanha e Portugal, tal como o meu substituto, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, designo para me substituir, durante o referido período, o subdirector-geral licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Excepciona-se do disposto no número anterior as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas nos subdirectores-gerais, licenciados Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, João Manuel Almeida de Sousa e João Martins.

4 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.