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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 251/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Rute Fernandes Peixinho de Cristo da Cunha das funções de assessora de imprensa que exerce no meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 8017/2005, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2005.
14 de Setembro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
