Despacho n.º 2129/2023, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 2129/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Carlos Manuel Gomes Sebastião, da carreira especial de inspeção tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela AT, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 9 de janeiro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Manuel Gomes Sebastião é natural de Arruda dos Vinhos.

Concluiu a licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Concluiu a pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua atividade profissional como auditor em sociedade de revisores oficiais de contas.

É inspetor tributário após admissão por concurso de ingresso externo na Direção-Geral dos Impostos (DGCI), atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Desempenhou funções técnicas na AT na Unidade dos Grandes Contribuintes (anterior Direção de Serviços de Inspeção Tributária).

Exerceu funções de coordenação de equipas de inspeção entre julho de 2007 e a presente data.

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