Despacho n.º 2130/2008, de 22 de janeiro

Despacho n.º 2130/2008

Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006, de 20 de Setembro, foi criada a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro; Considerando que, nos termos do n.º 4 da referida Resolução, já se encontra designado o encarregado de missão e que, nos termos do seu n.º 7, foi nomeado o chefe de projecto que coadjuva o encarregado de missão; Considerando que a citada Resolução determina a constituição de um conselho consultivo para acompanhar a estrutura de missão, competindo-lhe, designadamente, pronunciar-se e acompanhar o desenvolvimento das acções e prioridades de investimento na região, a ser presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, de acordo com o disposto no seu n.º 10; Considerando, ainda, que é indispensável a nomeação do presidente do conselho consultivo da estrutura de missão, de forma a poder ser garantido o acompanhamento do funcionamento da referida estrutura, tal como decorre das competências cometidas àquele órgão; Considerando, por último, a forma prevista, na mencionada Resolução do Conselho de Ministros, para a nomeação do presidente do conselho consultivo.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 7 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006, de 20 de Setembro, determina-se:

Nomear como presidente do conselho consultivo da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, o Engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz, cuja formação e actividade académicas e cuja experiência profissional, comummente reconhecidas, são patentes no curriculum vitae, que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos desde 15 de Julho de 2007.

30 de Novembro de 2007. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Luís Garcia Braga da Cruz NATURALIDADE: Coimbra; 30 de Maio de 1942 Endereços de e-mail: lcruz@fe.up.pt luis.cruz@omip.pt

Vida académica:

Liceu D. João III, Coimbra, 1951/59; Preparatórios de Engenharia, Universidade de Coimbra, 1959/62; Engenharia Civil, Universidade do Porto, 1962/65.

Formação complementar:

Frequentou o PADE - Programa de Alta Direcção de Empresas da AESE, no ano 1988/1989 Frequentou um curso curto do INSEAD para quadros da EDP, Fontainebleau, 2003

Serviço militar:

Escola Prática de Infantaria, Mafra, 1966; Escola Prática de Engenharia, Tancos, 1966; Oficial Miliciano de Engenharia, Lisboa, 1966/69; curso de Promoção a Capitão, Tancos - Lamego, 1973.

Actividade docente e académica:

Professor Convidado do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, domínio das Estruturas e Geotecnia, 1977/86;

Membro do Senado da Universidade do Minho, 1992/2001;

Professor Catedrático convidado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, desde Outubro de 2003.

Actividade profissional:

Técnico do Serviço de Edifício e Pontes, LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 1966/69;

Técnico Investigador no domínio do Cálculo Automático de Estruturas, Gabinete de Estruturas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1969/77;

Técnico no domínio do Projecto de Grandes Barragens e do Planeamento de Recursos Hídricos, Direcção do Equipamento Hidráulico, EDP - Electricidade de Portugal, Porto, 1977/86;

Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, Porto, 1986/95 e 1996/2001;

Presidente do Conselho de administração da ENERNOVA - Novas Energias, S. A., do Grupo Electricidade de Portugal - EDP, Lisboa, 1995/96 e de 2002/2005;

Presidente do Conselho de administração do OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Lisboa, desde 2006.

Actividade política:

Presidente da Assembleia de Freguesia de Tadim, Concelho de Braga, de 1997 a 2005; Membro da Comissão Política da Candidatura à Presidência da República do Dr. Jorge Sampaio, Lisboa, 2000; Ministro da Economia do XIV Governo Constitucional, Lisboa, 2001/2002; Deputado à Assembleia da República na 10.ª Legislatura - 2005-2006.

Funções administrativas e de gestão:

Membro do Conselho Nacional de Educação, Lisboa, 1988/95 e 2000/01; Administrador da Fundação de Serralves, Porto, 1988/94 e desde 2004; Presidente da Comissão Instaladora da Área Metropolitana do Porto, Porto, 1991/1992; Presidente da "Comunidade de Trabalho Galiza - Norte de Portugal", Porto e Santiago de Compostela, 1994/95 e 1998/2000;

Presidente do Conselho de administração da "Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica", Porto, 1995/2000; Vice-Presidente da CRPM - Conferência das Regiões Europeias Periféricas e Marítimas; Rennes, França, 1996/2001; Presidente da "AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitivinícolas", Bordéus, França, 1998/2001; Presidente da Fundação Rei Afonso Henriques, Zamora, Espanha, 2000/2001; Membro da Comissão Directiva da FLAD - Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Lisboa, desde 2007.

Actividade associativa:

Membro da Direcção do CADC - Centro Académico de Democracia Cristã, Coimbra, 1960/61 e 1961/62; Presidente da Juventude Universitária Católica, Porto, 1964/65; Membro da Direcção da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social - Núcleo do Porto, 1972/74; Presidente da Adega Cooperativa de Braga e da sua Assembleia Geral, Braga, 1980/90 e 1990/98; Presidente da Assembleia Geral da VERCOOPE, União das Adegas da Região dos Vinhos Verdes, Agrela, Santo Tirso, 1995/2001;

Presidente da Assembleia Geral do Núcleo Regional do Norte da "Liga Portuguesa Contra o Cancro", desde 2001; Presidente da Assembleia Regional Norte da Ordem dos Engenheiros, Porto, desde 2004;

Obras publicadas e conferências:

No LNEC, no Boletim do Gabinete de Estruturas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e em diversas revistas sobre cálculo automático de Estruturas, Geotecnia Aplicada à Engenharia Civil e ao Projecto e Planeamento de Grandes Barragens;

Em diversas publicações sobre Desenvolvimento Regional, Regionalização, Cooperação Inter-regional e Transfronteiriça, Relações Portugal-Espanha, Economia, Energia.