Despacho n.º 21323/2007, de 14 de setembro

Despacho n.º 21 323/2007

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, é nomeado, em regime de contrato local, adjunto de coordenação do ensino português na África do Sul/Namíbia, o licenciado Armindo Cameira Bôto.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 2007.

1 de Agosto de 2007. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.