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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 324/2007
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, é nomeada em comissão de serviço coordenadora do ensino português nos Estados Unidos da América (São Francisco) a mestre Ana Cristina Coutinho de Oliveira e Sousa, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3.º Ciclo Júlio Dinis, em Ovar.
2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 2007.
23 de Agosto de 2007. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.