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Ato Original
Despacho n.º 21 329/2005 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Setembro de 2005 da secretária-geral, foi a técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Maria Helena Teixeira Avelar autorizada a regressar da situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 1 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.
