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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2137/2024, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de assessora da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, a mestre Mafalda Gama Lopes
TEXTO
Despacho n.º 2137/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, a mestre Mafalda Gama Lopes, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
A referida assessora fica autorizada, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de atividades docentes.
6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317367919