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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 387/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e tendo em conta as ponderosas razões profissionais invocadas, exonero, a seu pedido, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2003, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, assessor no meu Gabinete.
16 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.