Despacho n.º 21391/2002 (2.ª série), de 3 de outubro

Despacho n.º 21 391/2002 (2.ª série). - Criação de lugar. - Por despacho de 11 de Setembro de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata e nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, é criado mais um lugar de assessor.

19 de Setembro de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.