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Ato Original
Despacho n.º 21 393/2002 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Setembro de 2002 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Maria Fernanda de Jesus Amaral, técnica profissional principal do quadro de pessoal desta Comissão - nomeada, precedendo concurso, técnica profissional especialista do mesmo quadro, sendo exonerada da actual categoria com efeitos reportados à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Setembro de 2002. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.