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Ato Original
Despacho n.º 21 394/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Setembro de 2002 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Rosa Faria de Oliveira Pinto Moreira, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Comissão - nomeada, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro, sendo exonerada da actual categoria com efeitos reportados à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Setembro de 2002. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
