Despacho n.º 21412/2004 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 412/2004 (2.ª série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio, ao estabelecer o regime de certificação profissional, prevê a criação de comissões técnicas especializadas, de base tripartida, que se destinam a preparar normas de certificação para determinados sectores ou áreas profissionais;

Considerando que, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, alínea a), do referido diploma, devem ser nomeados, como representantes do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, dois técnicos qualificados das áreas do emprego, formação profissional e trabalho para integrar as comissões técnicas especializadas, assumindo um deles a função de coordenador;

Considerando a optimização do funcionamento das comissões técnicas especializadas, afectando-lhes os técnicos dos estudos profissionais das respectivas áreas, numa lógica quer da qualidade e da ligação ao tecido económico, do trabalho produzido quer do aumento da produtividade da oferta de referenciais para certificação - perfis profissionais e itinerários formativos associados:

Determino as seguintes nomeações:

1 - Comissão Técnica Especializada da Produção e Transformação de Pasta e Papel:

Teresa Paula Vigia Bento Múrias, a qual substitui, a partir desta data, Maria Manuela Pinto de Almeida.

2 - Comissão Técnica Especializada de Rochas Ornamentais e Industriais:

Helena Sofia Rangém Ventura Simões Rosa, a qual substitui, a partir desta data, Teresa Paula Vigia Bento Múrias.

3 - Comissão Técnica Especializada de Seguros:

Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Morão, a qual substitui, a partir desta data, João Pedro Baú Falé Costa.

4 - Comissão Técnica Especializada de Serviços Pessoais:

Maria Margarida Mendonça Costa, a qual substitui, a partir desta data, Sónia Helena Mendes Pólvora Martins.

5 - Comissão Técnica Especializada de Transportes Rodoviários:

Suzana Maria Nunes dos Reis, a qual substitui, a partir desta data, Maria Raquel Pina Vieira Caniço.

6 - Comissão Técnica Especializada de Serviços Administrativos:

Ana Cristina Castilho Travares, a qual substitui, a partir desta data, João Manuel S. Godinho Soares.

27 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.