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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 414/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a assistente administrativa especialista Maria da Conceição Félix da Costa, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
13 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares.
