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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2143/2024
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre os dias 6 e 7 de abril de 2024, realizar-se-á no Estádio Universitário de Lisboa a 16.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival, que contará com a participação, em cerca de 300 jogos, de aproximadamente 120 equipas que totalizarão cerca de 3000 jogadores e equipas técnicas.
No total, entre jogadores, equipas técnicas, árbitros, elementos da organização, profissionais da comunicação social e público em geral, prevê-se o envolvimento de mais de 4000 participantes ao longo do evento, sendo de realçar o facto de em 2024 haver continuidade nos quadros competitivos femininos.
Trata-se, pois, de um evento de referência do calendário internacional das categorias jovens da modalidade para o ano de 2024, pela oportunidade competitiva para as nossas equipas, mas acima de tudo pela relevância desportiva que tem sido cada vez mais reconhecida internacionalmente.
Nas edições já realizadas, participaram sensivelmente 30 000 jogadores, 10 500 destes provenientes de mais de 19 países diferentes, o que é demonstrativo do impacto turístico e económico que este evento é capaz de gerar para o município de Lisboa.
A 16.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival terá, igualmente, uma relevante projeção mediática nacional e internacional, que se assume como elemento potenciador da afirmação do País enquanto local privilegiado para a realização de grandes eventos desportivos em segurança e como destino desportivo por excelência.
Na vertente social, este evento promove ainda a participação de instituições com projetos que identificam o rugby como agente de integração social, como são o caso da Escolinha de Rugby da Galiza, da associação Cercar-te e da associação Lifeshaker.
Com base no exposto, reconheço o interesse público do evento internacional Portugal Rugby Youth Festival 2024.
15 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
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