Despacho n.º 21430/2008, de 18 de agosto

Despacho n.º 21430/2008

Considerando o Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;

Considerando o Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Interna e define as suas atribuições, nomeadamente, na área do planeamento estratégico e política legislativa;

Considerando que através da Portaria n.º 336/2007, de 29 de Março, e do Despacho n.º 5/DGAI, de 1 de Junho, foi, por um lado, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, por outro, estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da nova estrutura orgânica, ao abrigo do n.º 1, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe do Núcleo de Planeamento e Gestão Organizacional, o Licenciado Luis Filipe Moreira Isidro, do quadro de pessoal da Direcção-geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, cuja síntese curricular figura em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

29 de Julho de 2008. - A Directora-Geral, Rita Faden.

Curriculum vitae (síntese)

1 - Dados Pessoais:

Nome - Luis Filipe Moreira Isidro

Data de Nascimento - 23 de Maio de 1955

2 - Habilitações Literárias - Licenciado em Direito, em 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma pós-graduação em Estudos Europeus, dominante jurídica, concluída em 1984, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa.

3 - Carreira Profissional

Desde 1 de Agosto de 2007 exerce funções, em regime de substituição, de chefe de divisão da Divisão Jurídica e Administrativa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

De 16 de Junho de 2005 a 31 de Julho de 2007 foi Coordenador da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica.

Exerceu funções de adjunto do administrador prisional do Estabelecimento Prisional de Caxias, de Maio de 2002 até Dezembro de 2003, e de chefe de projecto do Departamento de Apoio Operacional da Intervenção Operacional da Saúde do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (Saúde XXI), de Janeiro de 2004 a Maio de 2005;

Foi assessor e adjunto nos Gabinetes do Ministro da Justiça e da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, de 1995 a meados de 1997 e de Julho de 2001 a Abril de 2002, respectivamente;

Entre meados de 1997 até Julho de 2001, exerceu as seguintes funções de dirigente no ex-Instituto de Reinserção Social:

Director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa;

Vice-presidente do Instituto;

Director do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação;

Encarregado de missão do Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos.

Ingressou na Administração Pública em 1984, exercendo funções de consultor jurídico na Direcção-Geral do Património do Estado até 1988, data em que iniciou funções de técnico superior em vários serviços do Instituto de Reinserção Social.