Despacho n.º 21434/2003 (2.ª série), de 6 de novembro

Despacho n.º 21 434/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero a licenciada Sílvia de Mira da Costa Ramos das funções de secretária do Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2003.

23 de Outubro de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Manuel César Nunes de Almeida.