Despacho n.º 21438/2001 (2.ª série), de 16 de outubro

Despacho n.º 21 438/2001 (2.ª série). - Pelo despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 5/01, de 26 de Setembro, e nos termos do n.º 3, alínea b), do despacho n.º 19 043/2001 (2.ª série), de 7 de Agosto, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante Vasco António Leitão Rodrigues, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao pessoal, com excepção dos oficiais generais, quando não sejam especificadas outras restrições:

1 - Homologação dos resultados dos cursos de formação básica e de carreira, de especialização e conversão frequentados por pessoal com destino aos regimes RC e QP, com excepção do curso de promoção a sargento-chefe e de formação de oficiais que habilite ao ingresso nos QP.

2 - Aprovação dos planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificações profundas da natureza de matérias escolares ou da duração do respectivo curso.

3 - Designação das delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas.

4 - Concessão das licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos.

5 - Este despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.

1 de Outubro de 2001. - O Superintendente, José Manuel Botelho Leal, vice-almirante.