Despacho n.º 21438/2004 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 438/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Palmela deliberou, em 2 de Abril de 2003, proceder à revisão do respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 156, de 9 de Julho de 1997, e alterado pela deliberação da Assembleia Municipal de Palmela de 19 de Dezembro de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 2002.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de Palmela, foi realizada, em 17 de Fevereiro de 2004, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.º do referido instrumento regulamentar;

Considerando, ainda, o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Palmela:

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Palmela, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Palmela;

Instituto da Conservação da Natureza (Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado);

Instituto da Água;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

Direcção-Geral das Florestas;

Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

Direcção-Geral do Turismo;

Rede Eléctrica Nacional;

TRANSGÁS;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto Português de Arqueologia;

Instituto das Estradas de Portugal;

Direcção-Geral de Transportes Terrestres;

Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;

Administração Regional de Saúde;

Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;

Instituto Nacional do Desporto;

Autoridade Nacional de Comunicações;

Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;

Câmara Municipal de Vendas Novas;

Câmara Municipal do Montijo;

Câmara Municipal da Moita;

Câmara Municipal de Setúbal;

Câmara Municipal de Sesimbra;

Câmara Municipal de Alcochete;

Câmara Municipal do Barreiro;

Câmara Municipal do Seixal;

AFLOPS - Associação de Produtos Florestais;

AMARSUL, S. A. - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Margem Sul;

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas;

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza;

CLASP - Conselho Local de Acção Social de Palmela;

CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico;

AERSET - Associação Empresarial da Região de Setúbal.

29 de Setembro de 2004. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Guedes.