Despacho n.º 21440/2005 (2.ª série), de 12 de outubro

Despacho n.º 21 440/2005 (2.ª série). - Tendo-se verificado que as orientações relativas ao perfil dos professores de inglês que se encontram previstas no artigo 11.º do despacho n.º 14 753/2005, de 5 de Julho, não são totalmente adaptáveis à realidade do mercado existente relativa àqueles professores;

Atendendo a que existe um conjunto de cursos/graus que são reconhecidos internacionalmente e que não se encontram contemplados no referido artigo:

Determino:

1 - O artigo 11.º do despacho n.º 14 753/2005, de 5 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 11.º

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - Os professores de inglês podem também deter os cursos/graus de Bachelor of Arts/Bachelor in Education/Bachelor of Science ou masters degree (Master of Arts/Master in Education/Master of Science) acrescidos de um dos seguintes diplomas/certificados:

a) Certificado PGCE (Postgraduate Certificate in Education) para o ensino básico;

b) Certificado da Universidade de Cambridge ESOL CELTYL (Certificate in English Language Teaching to Young Learners);

c) Certificado da Universidade de Cambridge ESOL CELTA (Certificate in English Language Teaching to Adults) mais experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

d) Certificado da Universidade de Cambridge ESOL DELTA (Diploma in English Language Teaching to Adults) mais experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

e) Diploma emitido pelo Trinity College;

f) O certificado The International House Certificate in Teaching Young Learners;

g) Certificado emitido pelo NILE (Norwich Institute for Language Education) - Certificate in Teaching English to Young Learners;

h) Certificado emitido pelo Pilgrims - Certificate in Teaching English to Young Learners;

i) Certificado/diploma de pós-graduação - Certificate/Postgraduate Diploma in Teaching English to Young Learners, emitido por universidades, colleges of further education (equivalente a escolas superiores de educação do ensino superior politécnico) no Reino Unido e escolas acreditadas pelo British Council.

4 - Os professores de inglês que possuam as habilitações e cursos/graus identificados no número anterior devem, preferencialmente, deter conhecimentos da língua portuguesa.

5 - (Anterior n.º 3.)"

2 - O disposto no número anterior produz efeitos à data da publicação do despacho n.º 14 753/2005, de 5 de Julho.

19 de Setembro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.