Despacho n.º 2146/2024, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 2146/2024

O estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê, no n.º 6 do artigo 2.º, a possibilidade de serem criados cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devendo tal qualificação constar do diploma orgânico de cada órgão ou serviço.

A lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (abreviadamente designada SGPCM) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, no n.º 1 do artigo 12.º, atribui ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a competência para, por despacho, criar unidades orgânicas flexíveis de 3.º nível, integradas em unidades nucleares ou subordinadas, hierárquica e funcionalmente à direção superior, sendo as respetivas competências definidas no despacho da sua constituição.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao previsto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, importa dotar a Direção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação (Mundo), de uma estrutura que coordene, organize e potencie a área da Comunicação.

Considerando que a Mestre Carla Sofia Leão Nogueira Dias possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho.

1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, do n.º 1, in fine, do artigo 155.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Núcleo de Comunicação (NC) a Mestre Carla Sofia Leão Nogueira Dias, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 13 de março.

2 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

6 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, David Xavier.

Nota curricular

Nome: Carla Sofia Leão Nogueira Dias

Data de nascimento: 19/06/1980

Formação académica:

2022: Pós-graduação em Social Brands, pela Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa;

2017: Mestrado em Publicidade e Marketing, desde 2017, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa;

2009: Pós-graduação em Marketing e Comunicação Publicitária, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa;

2002: Licenciatura em Comunicação Empresarial, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnica Superior a desempenhar funções na área da gestão de comunicação e marca na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde janeiro de 2019 até ao presente;

Técnica Superior a desempenhar funções na área da gestão de comunicação e marca no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa desde 2011 até 2018;

Oficial de Relações Públicas na Força Aérea Portuguesa desde 2004 até 2011; Account Comercial e de Operações em Agência de Comunicação desde 2002 até 2003; Gestão de comunicação e conteúdos para sítios de Internet desde 2001 até 2002.

Formação profissional relevante:

2022: Segurança e saúde no trabalho

2021: Mentoria

2021: Inglês

2020: Comunicação e marketing digital

2020: Web copywriting

2017: Adobe Premiere Pro

2015: Adobe Photoshop

2011: Dinâmicas de comunicação

2011: Competências de comunicação

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