Despacho n.º 21475/2003 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 21 475/2003 (2.ª série). - O Grupo de Danças Regionais de Chaves pretende deslocar-se a Thionville, França, a convite da Association Culturelle des Portugais de Thionville, entre os próximos dias 23 e 27 de Outubro, a fim de ali participar no 15.º Festival Folclórico dos Portugueses.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegadas pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

16 de Outubro de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.