Despacho n.º 21477/2003 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 21 477/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho conjunto do Ministro da Presidência e do Secretário de Estado da Justiça de 14 de Outubro de 2003:

Maria da Conceição Reis de Oliveira Neves Lavadinho, coordenadora da equipa de Lisboa - família, do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça - requisitada pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres para coordenar a área da violência doméstica no âmbito do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, por um período de um ano, com início em 13 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Outubro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.