Despacho n.º 21477/2004 (2.ª série), de 21 de outubro

Despacho n.º 21 477/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, determino que, com efeitos a partir de 28 de Setembro de 2004, seja requisitada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a técnica superior do Protocolo de Estado Dr.ª Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro para, no meu Gabinete, prestar apoio técnico na área da sua especialidade, em funções equiparadas às de adjunto e com igual estatuto remuneratório.

28 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.