Despacho n.º 2148/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2148/2003 (2.ª série). - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente tem em preparação um documento estratégico a submeter a Conselho de Ministros que define a política nacional em matéria de cartografia e cadastro.

Por forma a aproveitar ao máximo as disponibilidades financeiras no âmbito do quadro comunitário em vigor, a optimizar os recursos nacionais e a evitar desperdícios e sobreposições no consumo dos recursos públicos, torna-se necessário suspender a aprovação de projectos de cartografia e cadastro a nível regional, sob pena de estas iniciativas porem em causa a estratégia nacional.

Assim, determino que as Comissões de Coordenação Regional suspendam a aprovação de todas as candidaturas, em matéria de cartografia e cadastro, aos respectivos programas operacionais regionais, até que seja publicado o enquadramento estratégico.

2 de Janeiro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.