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Ato Original
Despacho n.º 2148/2024
Atendendo à relevância político-diplomática das funções desempenhadas no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público, determino, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual:
1 - A prorrogação, pelo período de um ano, da designação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Hugo Monteiro Brilhante Sobral para desempenho de funções no Serviço Europeu de Ação Externa, para as quais foi designado através do Despacho (extrato) n.º 10850/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020, mantendo-se em vigor os n.os 2 e 3 do referido despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de novembro de 2023.
9 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
317353168