Despacho n.º 21490/2003 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 21 490/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no director do Museu Militar dos Açores. - 1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do despacho n.º 151/CEME/2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, de 12 de Setembro de 2003, subdelego no director do Museu Militar dos Açores, coronel de artilharia José Manuel Salgado Martins, a competência para autorizar a concessão de credenciações nacionais no grau de confidencial, nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986.

2 - No quadro do disposto no Decreto-Lei n.º 237/96, de 13 de Dezembro, designadamente nos artigos 12.º e 44.º, subdelego na entidade acima referida a competência para homologar as classificações de serviço dos funcionários civis na sua dependência hierárquica.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 6 de Agosto de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director do Museu Militar dos Açores que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

30 de Setembro de 2003. - O Comandante, Adelino de Matos Coelho, major-general.