Despacho n.º 21512/2005 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 21 512/2005 (2.ª série). - Ilustre loureirense, D. Frei Caetano Brandão (1740-1805), descendente de famílias abastadas, evidenciou-se pela sua inteligência, simplicidade, bondade e caridade. Ingressou na Ordem Terceira da Penitência, onde professou a 28 de Novembro de 1758. Ainda assim, prosseguiu estudos, tendo desenvolvido uma forte actividade cultural em Coimbra.

Como reconhecimento dos seus méritos, D. Maria I nomeou-o bispo do Pará (1782). Nestas paragens percorreu este vasto território empreendendo viagens que duravam meses. Em 1789, D. Maria I nomeou-o arcebispo de Braga.

Indiferente perante as regalias de ordem temporal, administrou este Arcebispado em prol dos direitos da Igreja e do povo, durante 15 anos. A carência de protecção e de instrução dos mais desfavorecidos levou-o a edificar o Colégio dos Órfãos de São Caetano, que ainda hoje perdura, a fundar uma instituição para protecção à velhice e outra para meninas órfãs. Mereceram-lhe igual atenção a agricultura e o artesanato - organizou a primeira feira agrícola de Braga.

A educação não foi descurada - enquanto instrumento de promoção pessoal e social, bem como a área da protecção social e cultural dos mais pobres e a área pastoral.

Atendendo a que o povo reconheceu a sua acção e perpetuou a sua memória, erigindo monumentos evocativos na sua terra natal, na cidade do Pará, Brasil, e, ainda, em Braga, neste ano do bicentenário da sua morte e estando a desenvolver-se dignas comemorações, é justa a proposta do Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, para que à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Loureiro, Oliveira de Azeméis, após concordância da Câmara Municipal, seja atribuído o nome D. Frei Caetano Brandão.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Loureiro, Oliveira de Azeméis, passe a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Frei Caetano Brandão, Loureiro, Oliveira de Azeméis.

26 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.