Despacho n.º 21574/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 574/2006

Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, designo a directora regional-adjunta de Educação do Centro, licenciada Maria Cristina Romãozinho Lopes Dias, para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos.

O presente despacho produz efeitos a contar da data da sua assinatura.

13 de Setembro de 2006. - O Director Regional, Carlos Jorge Morgado Gomes.