Despacho n.º 21582/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 582/2006

Nos termos da deliberação do senado SU-16/95, de 8 de Março, seguidamente se publica a tabela de emolumentos da Universidade do Algarve, aprovada por despacho reitoral de 29 de Setembro de 2006 e válida de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007:

(ver documento original)

Observações

1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue.

2 - Os emolumentos previstos nos processos de equivalência e reconhecimento são divididos em duas prestações:

a) A primeira, de 70%, no acto da apresentação do requerimento de admissão;

b) A segunda, de 30%, no acto do requerimento do pedido de certidão.

6 de Outubro de 2006. - A Directora, Julieta Mateus.