Despacho n.º 21589/2001 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 589/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio assessor do meu Gabinete o Dr. Fernando Medina Maciel Almeida Correia, cessando, em consequência, as funções para que estava nomeado.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Dr. Fernando Medina autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 3.º

1 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.