Despacho n.º 21593/2004 (2.ª série), de 22 de outubro

Despacho n.º 21 593/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, exonero o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe do cargo de comandante da Escola Naval.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Outubro de 2004.

15 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.