Despacho n.º 21593/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 593/2006

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no despacho RT-43/2006, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, com o n.º 16 699/2006 (2.ª série), de 17 de Agosto, tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia, subdelego nos vice-presidentes desta Escola Doutores João Álvaro Brandão Soares de Carvalho e Alexandre Júlio Teixeira Santos, respectivamente para os assuntos respeitantes aos pólos de Azurém e de Gualtar, as competências previstas nas alíneas j) a n) daquele despacho.

2 - Nos casos de ausência ou impedimento temporários do presidente da Escola, a sua substituição, com os inerentes poderes para despacho de todos os assuntos que, pela sua natureza ou carácter de urgência, o justifiquem ou exijam, é deferida nos vice-presidentes Doutores João Álvaro Brandão Soares de Carvalho e Alexandre Júlio Teixeira Santos, sucessivamente e por esta ordem de designação, delegando-lhes e subdelegando-lhes assim os poderes para o efeito necessários e adequados.

3 - As presentes delegações e subdelegações de competências consideram-se efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos actos praticados pelos delegados e subdelegados e produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora delegadas e subdelegadas.

18 de Agosto de 2006. - O Presidente, António M. Cunha.