Despacho n.º 21600/2005 (2.ª série), de 14 de outubro

Despacho n.º 21 600/2005 (2.ª série). - O Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, que aprovou a estrutura orgânica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), na sequência da missão e competências a elas atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, que aprova a nova orgânica do Ministério da Educação, estabelece no artigo 3.º a natureza, a composição, a competência e o modo de organização e funcionamento do conselho científico, estipulando que alguns dos elementos que o compõem são nomeados por despacho do Ministro da Educação.

Nesta conformidade e tendo presente a delegação de competências que me foi atribuída pela Ministra da Educação pelo despacho n.º 11 529/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005, determino:

1 - São nomeados membros do conselho científico da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, para além da respectiva directora-geral, que preside, os seguintes elementos:

Mestre Carlos da Silva Rodrigues, subdirector-geral.

Licenciada Maria Graça Arsênio Nunes Aníbal, subdirectora-geral.

Prof.ª Doutora Maria do Céu Roldão.

Directora-geral do Gabinete de Avaliação Educacional.

Prof. Doutor Joaquim Bairrão Ruivo.

Professor Domingos Manuel Barros Fernandes.

Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais.

2 - Os membros do conselho científico que não desempenhem funções na DGIDC recebem senhas de presença, cujo valor é fixado por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, tendo também direito, nos termos da lei, ao abono de ajudas de custo de transporte.

26 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.