Despacho n.º 2161/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2161/2023

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Duarte de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, a prestar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia pelo Despacho (extrato) n.º 6381/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316145969