Despacho n.º 2163/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2163/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Jorge Gabriel Silva da Fonseca, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de cônsul-geral de Portugal em Salvador da Baía, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 5629/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e transite para a situação de disponibilidade.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2023, data em que o conselheiro de embaixada Jorge Gabriel Silva da Fonseca atingiu o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

3 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316145952