Despacho n.º 2163/2026, de 17 de setembro

Despacho n.º 2163/2026 de 17 de setembro de 2026 Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido: 1 - Nomear para o cargo de Adjunto do meu Gabinete, Délcio António Garcia Martins, pelo período meu mandato como membro do Governo Regional. 2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a 15 de setembro de 2026. 3 - Em anexo ao presente despacho é publicada nota biográfica com o perfil académico e profissional do nomeado. 15 de setembro de 2026. - O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Jorge Abraços Estêvão. Anexos Anexo Nota Curricular (Aceder ao PDF)