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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2164/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 122/99, de 19 de Abril, e ao abrigo da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e do n.º 9 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado em comissão de serviço, por um ano, para o cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Informação e de Informática da Direcção-Geral da Administração Educativa o licenciado Fernando Miguel dos Santos Correia, técnico superior de 1.ª classe do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
4 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
