Despacho n.º 2164/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2164/2023

1 - Sob proposta do Conselho Diplomático, reunido na sua 354.ª sessão, e atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público:

a) Designo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, o secretário de embaixada Duarte de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como chefe da Secção Política, de Imprensa e de Informação da Delegação da União Europeia em Moçambique, em conformidade com a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, L 201/30, de 03.08.2010;

b) Determino o regresso do secretário de embaixada referido na alínea anterior aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções no Serviço Europeu para a Ação Externa, retomando-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, a contagem de tempo naqueles serviços desde que a mesma foi suspensa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, o tempo de serviço prestado no Serviço Europeu para a Ação Externa é atendido exclusivamente para efeitos de promoção, até ao limite de dois anos, como se tivesse sido prestado nos serviços externos.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.

3 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316145985