Despacho n.º 2164/2026, de 17 de setembro

Despacho n.º 2164/2026 de 17 de setembro de 2026 O Gabinete dos Assuntos Parlamentares, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º da Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, aprovada como Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A, de 28 de outubro, é dirigido por um coordenador, cargo de direção específica de 1.º grau. Enquanto cargo de direção específica, o seu titular é nomeado, em regime de comissão de serviço, por períodos de três anos, por despacho do membro do Governo Regional competente, nos termos do disposto no artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual. Assim, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º da Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, aprovada como Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A, de 28 de outubro, em conjugação com o n.º 6 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - Nomear, em regime de comissão de serviço, Sara Patrícia da Silva Luís, para desempenhar funções de Coordenadora do Gabinete dos Assuntos Parlamentares da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, cargo de direção específica de 1.º grau, na dependência direta do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. 2 - A presente nomeação é efetuada pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos. 3 - Em anexo ao presente despacho é publicada nota curricular com perfil académico e profissional da nomeada. 4 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2026. 15 de setembro de 2026. - O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Jorge Abraços Estêvão. Anexos Anexo Nota Curricular ( Aceder ao PDF)