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Ato Original
Despacho n.º 21 646/2005 (2.ª série). - Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 28 de Setembro de 2005, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Catarino Petiz, chefe de divisão de Protocolo da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 41.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, com efeitos desde 1 de Outubro de 2005.
4 de Outubro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
