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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2166/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de Março, renovo a comissão de serviço do general, na reforma, Manuel Freire Themudo Barata como presidente da Comissão Portuguesa de História Militar.
16 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.