Despacho n.º 2166/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 2166/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, dou por finda a requisição à Câmara Municipal de Lisboa de Rui José Barata Ramos Lopes que exercia funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2004.

5 de Janeiro de 2005. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.