Despacho n.º 21660/2006, de 25 de outubro

Despacho n.º 21 660/2006

Lista n.º 54/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Altamiro Aparecido Ferreira ... 17-4-65

Celia Regina da Silva ... 28-5-62

Iara Batista Leu do Amaral ... 5-3-73

Maria Neuza Dias Santos da Fonseca ... 18-11-57

Raquelly Dias Fonseca ... 21-7-88

Rosiney Pereira Dutra ... 7-9-71

Marcos Antonio Castilho ... 10-3-73

Angela Ribeiro de Almeida ... 3-3-64

Ludmylla Anastacio Ferreira ... 21-8-88

Kelly Cristina Anastacio Ferreira ... 31-10-70

Julio Cesar da Silva ... 29-5-78

Patricia Neiva de Carvalho Castilho ... 29-4-80

9 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.